Publicado em 02/05/2022 às 11:10

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Entenda O Que É ART, Benefícios e Como Emitir o Documento?

Você sabe o que é ART? Entende a importância desse documento durante a realização de uma obra?

A ART é um laudo fundamental em uma construção e jamais pode passar despercebido, já que ele atesta o responsável técnico de uma obra, sendo, inclusive, um documento exigido por lei.  

Para te ajudar a entender melhor esse assunto, preparamos um artigo completo com as principais informações sobre o que é ART, benefícios e como emitir o documento. Confira!

O Que É ART?

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ART é a sigla para Anotação de Responsabilidade Técnica, um documento que certifica a existência de um profissional técnico responsável pela execução de uma obra. 

Inclusive, a Lei nº 6.496/77 diz que todos os contratos de obras, escritos ou verbais,  com a utilização de serviços de engenharia, agronomia e arquitetura devem possuir o documento. 

A ART é emitida por arquitetos e engenheiros inscritos no CONFEA/CREA.

Qual a Importância da ART?

Sabendo o que é ART, é importante que você compreenda também a sua importância em um processo de construção de um edifício, seja apartamento, casa ou prédio comercial.

Ele, inclusive, é fundamental devido ao alto nível de risco de erros em uma obra e suas respectivas consequências. 

Para o contratante, a Anotação de Responsabilidade Técnica garante que o profissional técnico possui total capacidade para prestar os serviços, já que o registro da ART só é permitido por profissionais devidamente habilitados. 

Além disso,  o documento é imprescindível ainda porque, caso haja algum erro na obra, o contratante estará resguardado tanto na parte técnica quanto na esfera jurídica. 

Já para o profissional contratado, a ART é um documento que certifica a segurança técnica e jurídica em situações de descumprimento de contrato. Sem contar que esses profissionais têm direito de reivindicar a autoria de um projeto ou obra. 

Ficou claro o que é ART e sua importância? Então, vamos seguir e entender quando ela pode ser emitida. 

Quando a ART Deve Ser Emitida?

A Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser emitida pelo profissional responsável técnico antes  do início de uma obra ou projeto, junto ao Crea. 

Lembrando que o andamento do documento é feito com base nas regras do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Qual a Relação Entre ART e a NR 12?

Além de ficar em dúvida sobre o que é ART, muitas pessoas também questionam sobre a relação entre o documento e a NR 12.

A verdade é que a ART está, sim, totalmente, relacionada com a Norma Regulamentadora 12, cujo objetivo é garantir a segurança do trabalho para profissionais que trabalham com diversas máquinas e equipamentos.

Essa relação tem como base a exigência de um profissional legalmente habilitado para realizar esses trabalhos. 

Quais os Principais Tipos de ART?

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Entendendo o que é ART, você também deve conhecer os diferentes tipos de ART, que são direcionados para obra e serviços, cargo, função e múltipla. Vamos entender!

Obra e Serviço

A Anotação de Responsabilidade Técnica para obra e serviço é uma das modalidades mais usadas e, como o próprio nome sugere, está relacionada com a execução de atividades que o Crea abrange.

Esse documento serve para descrever os serviços que devem ser executados por um determinado profissional.

Cargo ou Função

Há também a ART para cargo e função, que está relacionado com a determinação da responsabilidade técnica de um profissional em um determinado cargo. 

De forma resumida, esse tipo de ART destina-se para profissionais que atuam de forma fixa em uma empresa, devendo emitir o documento especificando suas funções. 

Múltipla

Já a ART Múltipla serve para descrever serviços em que o profissional que a executou ou que atuará em um período específico, porém, esse tipo de anotação é usado em situações específicas, como as seguintes:

  • Serviços de emergência e de execução imediata; 
  • Serviços frequentes e que podem gerar um alto volume de ARTs.
  • Quando a duração do serviço for igual ou maior do que 30 dias;

Como É Feito o Preenchimento da ART?

Agora que você sabe o que é ART, vamos explicar como fazer o preenchimento de forma correta. 

Vale ressaltar que o documento deve ser preenchido pelos profissionais já mencionados neste artigo. O preenchimento deve ocorrer junto ao Crea do respectivo estado, normalmente, pelo site do Conselho.

Ao acessar o sistema, é preciso definir qual o tipo de ART e incluir os dados de todos os profissionais envolvidos no projeto.

Feito isso, é necessário descrever todos os detalhes da obra, como data de início, previsão para conclusão, data do contrato, etc. 

Após finalizar as anotações, o profissional pode emitir a ART. Além disso, no final da obra, é preciso dar baixa no documento, também no site do CREA.

Quais as Consequências de Não Emitir a ART?

Não basta entender apenas o que é ART, é importante que fique claro quais são as consequências de não entregar o documento ao órgão competente. Isso porque, como mencionado anteriormente, o documento é um requisito legal para a execução de uma obra. 

Além de estar atuando em descumprimento com a lei, a falta do documento causa insegurança tanto para quem contrata quanto para quem é contratado, pois, sem ela, é possível a aplicação de multas e embargos. 

Conclusão

Sabendo o que é ART, agora você já tem mais segurança sobre quais são os documentos necessários para a execução de uma obra.

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