Como Funciona a Autorização de Venda de Imóvel e Dicas!

Se você é corretor de imóveis, possivelmente, sabe como funciona a autorização de venda de imóveis? Não?

Caso você não tenha ideia sobre do que se trata esse documento ou tem muitas dúvidas a respeito do assunto, é bom ler esse artigo para entender a importância da autorização de venda de imóvel para não correr o risco de perder bons negócios. 

Na hora da captação de novos imóveis e da negociação com o proprietário,  a assinatura da autorização de venda é uma etapa importante. Saiba mais!

O Que É Uma Autorização de Venda de Imóvel?

A autorização de venda de imóvel é um documento assinado pelo proprietário de uma casa, apartamento ou terreno para dar permissão ao corretor para intermediar uma negociação de compra e venda. 

Por meio da autorização de venda, tanto o corretor quanto a imobiliária asseguram, por força de lei, o direito à remuneração pela prestação de serviço.

Inclusive, o uso desse documento está previsto no artigo 20 da Lei  6.530/78, que proíbe o corretor de anunciar qualquer proposta de transação sem a autorização do vendedor, ou seja, do dono do imóvel. 

Por Que É Importante Fazer Uma Autorização de Venda?

A autorização de venda de imóvel é uma mecanismo que reforça que o corretor realizará, de fato, uma prestação de serviço séria e profissional, garantindo que tudo que foi acordado verbalmente com o proprietário seja cumprido em sua totalidade.

O documento é importante por ser um registro formal da participação do corretor na transação. Além disso, a autorização de venda é vantajosa também porque o proprietário tem a segurança de ter a assistência de um profissional fazendo toda a intermediação. 

A autorização de venda de imóvel estabelece uma relação transparente, segura e objetiva para ambas as partes. 

Como Funciona a Autorização de Vendas no Mercado Imobiliário?

Normalmente, as imobiliárias ou corretores já possuem um modelo deste documento. Sendo assim, ao firmar um acordo verbal com o proprietário de um imóvel, ambas as partes devem assinar a autorização de venda para o corretor.

O documento precisa ter o nomes dos envolvidos, como o nome do proprietário, do profissional ou da empresa em questão, entre outras informações. 

O Que É Uma Autorização de Venda Com Exclusividade?

A autorização de venda com exclusividade é o mesmo documento para esse tipo de negociação. 

A diferença é que essa modalidade autoriza apenas um profissional a vender o seu imóvel. Inclusive, a venda exclusiva está prevista no no art. 726 do Código Civil Brasileiro.

Como Fazer Uma Autorização de Venda do Imóvel?

Segundo orientações do Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis), os contratos e autorização de venda de imóvel devem ser incluir as seguintes informações:

• Nome e qualificação do comprador e vendedor;
• Individualização e caracterização do contrato;
• Informações do título de propriedade declarados pelo proprietário;
• Valor e condições de pagamento da alienação ou da locação;
• Menção da exclusividade ou não;
• Comissão do corretor e forma de pagamento;
• Prazo de validade do documento;

Como Conseguir a Autorização de Venda do Imóvel?

O documento de autorização de venda está previsto em lei. Portanto, ao fechar um negócio para a intermediação de compra e venda de uma propriedade, é importante que você argumente a necessidade e vantagens do documento, mas ressalte ainda a exigência legal. 

Lembre-se que, caso não faça esse documento, você corre o risco de vender o imóvel e não receber a comissão acordada verbalmente. 

Quais os Principais Cuidados na Autorização de Venda de Imóvel?

Para que ambas as partes não tenham problema, é preciso que tanto o corretor quanto o proprietário do imóvel leiam atentamente o documento, cada cláusula e detalhe, que possa impactar na negociação. 

O corretor precisa tirar todas as dúvidas do proprietário antes de assinar a autorização de venda de imóvel. Se necessário, peça ao dono do imóvel conversar com um advogado que possa auxiliá-lo em todas as questões. 

Qual o Risco de Fazer a Venda Sem Esse Documento?

O corretor de imóveis que não trabalha com autorização de venda corre vários riscos, sendo que o principal deles é o prejuízo financeiro, que pode deixar de receber o valor combinado verbalmente. 

Isso pode acontecer também se o corretor for dispensado antes do prazo previsto no contrato de autorização de venda, já que o profissional ainda terá direito à comissão, como previsto em lei. 

O documento também protege o corretor de imóveis em caso de desistência do negócio por parte do vendedor após o comprador depositar um determinado valor que corresponde ao sinal.

Nesses casos, além de devolver o valor pago pelo comprador, a desistência também pode gerar multa ao proprietário. A autorização de venda de imóvel garante que esse valor que deve ser pago cabe ao vendedor, já ele havia autorizado apenas a intermediação.

Conclusão

Agora que você sabe a importância da autorização de venda de imóvel, jamais feche uma intermediação de compra e venda de imóvel sem esse documento. 

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