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Publicado em 09/02/2022 às 11:27
Ao comprar uma casa, terreno, apartamento ou prédio comercial, é preciso fazer a averbação de imóvel, um procedimento obrigatório em uma transação de compra e venda de propriedade.
Se você está prestes a adquirir um bem, mas está receoso quanto aos documentos necessários para a averbação, como e quando fazê-la, esse artigo é o que procura.
Vem com a gente!
A averbação do imóvel é, basicamente, o ato de formalizar todas as mudanças feitas em uma propriedade, ou seja, consiste em alterar as diretrizes registradas no cartório de imóveis.
Mas vamos entender melhor esse tema para que você possa fazer todo o processo de uma maneira facilitada.
Entenda mais:
Como falamos, a averbação é o ato de informar ao cartório de imóveis todas as alterações feitas no imóvel e também na condição dos proprietários.
Vale ressaltar que toda e quaisquer mudanças no que tange contratos de locações, reformas ou mudanças no estado civil dos proprietários devem ser informados por meio da averbação de imóvel.
Esse processo é importante para que se possa reunir todo o histórico deste imóvel.
A matrícula é justamente o documento onde as averbações são anotadas. Dessa maneira, é importante que fique claro que todo o imóvel tem um registro, chamado também de matrícula.
Esse documento contém todos os dados do imóvel, como localização, donos, áreas construídas, entre outros.
Além disso, nesse processo de averbação do imóvel, é preciso incluir ainda os atos de transmissão de propriedade, como escritura de compra e venda, herança, doação, penhora, alienação fiduciária, hipoteca, etc.
A escritura pública é um documento público oficial que valida o acordo entre as partes envolvidas no processo de compra e venda de um imóvel, garantindo a segurança e transparência para ambas as partes na negociação.
Sabendo o que é averbação de imóvel, fica mais fácil entender como esse processo funciona.
O processo de averbação começa com a escritura, feita no cartório de registros de imóveis para comprovar que o proprietário é realmente o dono legítimo daquela propriedade. A partir disso, todas as modificações devem ser registradas no documento.
A averbação do imóvel deve ser feita em diversas situações, que estão previstas no art. 167, inc. II da Lei de Registros Públicos.
Confira alguns desses casos:
A averbação de imóvel é importante para garantir a segurança nas transações de compra e venda, possibilitando o acesso às informações, além de valorizar e viabilizar as transações referente à propriedade.
Entenda mais:
A averbação de imóvel é importante, já que ela mantém a matrícula da propriedade atualizada, garantindo a segurança e valorização do bem.
Ao realizar todas as averbações de imóvel, você tem acesso aos dados completos da propriedade, sabendo quais foram os donos novos e antigos, estado civil dos donos e alguma eventual pendência legal.
A averbação do imóvel é essencial em um processo de locação. A Lei do Inquilinato prevê que se o contrato de locação não estiver averbado e o imóvel for alienado, o locatário fica obrigado a desocupá-lo em até três meses
Por outro lado, se a averbação tiver sido finalizada, a pessoa que alugou o imóvel pode permanecer na propriedade pelo tempo definido pelo contrato.
A averbação de imóvel também garante a valorização da propriedade, pois todas as alterações feitas influenciam diretamente em seu valor, já que atesta todas as modificações e benfeitorias.
Seja um financiamento ou consórcio de imóveis, é necessário ter todos os documentos da propriedade em dia para conseguir obter o crédito, incluindo as averbações de imóveis.
Lembre-se que, sem essas informações na matrícula, o bem é considerado irregular e o processo de compra ou venda pode ser interrompido.
Se quer entender como fazer a averbação do imóvel, saiba que o processo é simples e você só precisará ir até o cartório de imóveis onde o seu bem foi registrado e apresentar os documentos solicitados.
No entanto, eles podem variar de acordo com o tipo de averbação. Por isso, é importante consultar junto ao cartório quais são os documentos necessários.
A averbação de imóvel deve ser feita no Cartório de Registro de Imóveis onde a propriedade está localizada. Não adianta tentar registrar o bem em um município que ele não está situado.
O valor da averbação de imóvel pode variar de acordo com o preço daquela propriedade. Segundo a lei, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de cerca de R$ 520.
Porém, se a averbação não tiver valor declarado, que é o caso de alterações mais simples, relacionadas aos donos, esse custo gira em torno de R$ 30.
Já os demais imóveis, é preciso consultar no cartório da sua cidade.
A averbação de imóvel é um processo importante para qualquer propriedade que passou por algum tipo de modificação.
Dessa forma, se você pretende comprar uma casa, apartamento ou edifício, é importante que o imóvel em questão tenha todos esses registros.
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