Entenda O Que É Distrato de Contrato e os Cuidados ao Elaborar!

Pretende anular um acordo, mas não sabe a forma mais adequada? O distrato de contrato é a alternativa correta para anular formalmente obrigações, deveres ou quaisquer vínculos criados a partir de um contrato, seja ele imobiliário, civil, trabalhista ou empresarial.

Quer saber como fazer um distrato de contrato do jeito certo e quais cuidados deve tomar nesse processo? Vem com a gente!

O Que É Distrato de Contrato?

O distrato de contrato é um documento indicado para fazer a anulação de um acordo firmado, anteriormente, entre as partes.

Sendo assim, o documento tem como finalidade extinguir tais responsabilidades geradas por meio de um acordo prévio. Lembrando que o distrato de contrato está previsto no  artigo 472 do Código Civil que, inclusive, é uma cláusula exigida ao elaborar um contrato. 

Vale ressaltar que o distrato do contrato pode ser feito mesmo que o acordo anterior tenha sido feito verbalmente. 

Como Ocorre o Distrato Contratual?

Se você deseja fazer, por exemplo, fazer o distrato de contrato de imóvel, é importante entender como esse processo ocorre e quais são as questões que dão subsídio para a realização deste procedimento. 

Confira!

Cumprimento Integral

Uma delas é o cumprimento integral, que acontece quando o tempo ou as obrigações previstas já foram finalizadas. Para isso, é fundamental que esse cumprimento seja formalizado para poder ser comprovado, posteriormente, caso seja necessário. 

Resolução

Outra questão prevista em um distrato de contrato de compra e venda e de qualquer outro bem é a resolução, responsável por suspender contratos que possuam obrigações não cumpridas. 

Lembrando que a ausência de cumprimento pode ser feita de forma voluntária ou não - por motivos externos, por exemplo. 

Resilição

Em um distrato de contrato, a resilição acontece por interesse de uma das partes, porém, não necessariamente pela falta de cumprimento de obrigações.

Um exemplo muito frequente são os contratos de locação, quando uma das partes pode demonstrar o interesse de sair do imóvel antes do prazo previsto.

Quais São os Tipos Mais Comuns de Distrato de Contrato?

Há vários tipos de distrato de contrato, como distrato imobiliário, de sociedade, locação, prestação de serviço, parceira e também o trabalhista, aceito pela legislação, recentemente. 

É importante frisar que esse documento só pode ser formalizado quando as obrigações previamente determinadas ainda não tenham sido cumpridas e quando há desejo das partes.

Como Formalizar o Distrato de Contrato?

Para formalizar um distrato de contrato de compra e venda, por exemplo, é preciso utilizar as mesmas diretrizes da criação de um contrato, conforme previsto no artigo 472 do Código Civil.

Sendo assim, para a efetivação de um distrato de contrato, é preciso ter um documento com todos os detalhes, incluindo informações sobre os motivos do cancelamento do acordo anterior, além da maneira de realização deste distrato, entre outras informações relevantes.

Qual a Diferença Entre Distrato e Rescisão de Contrato?

O distrato é, basicamente, a extinção de um contrato firmado anteriormente, onde as duas partes têm interesse em encerrar o que foi pactuado. 

Ou seja, para que o distrato de contrato seja formalizado, não basta que apenas uma das partes tenha o interesse de cancelar o acordo, as duas precisam estar de acordo

No entanto, isso não acontece no caso da rescisão de contrato, que pode ser efetivado quando apenas uma das partes tem o interesse de encerrar o contrato, independentemente do motivo. 

Cuidados Essenciais ao Fazer Um Distrato Contratual

Antes de formalizar o distrato de contrato, é importante tomar alguns cuidados para que o encerramento do acordo seja feito de forma correta e não haja problemas futuros. 

Confira os cuidados essenciais para fazer o documento. 

Analise Primeiro o Contrato

Antes de mais nada, o primeiro passo é analisar detalhadamente o contrato. Verifique o que o documento diz sobre o encerramento do acordo e as condições previstas para essa situação. 

Observe o que prevê o acordo quando o assunto são valores e prazos para acertar antes do distrato. Avalie se todas as obrigações foram, de fato, cumpridas por ambas as partes. 

Gerencie as Assinaturas de Forma Ordenada

Além disso, para fazer o distrato de contrato de forma correta, gerencie as assinaturas de forma ordenada, fazendo com que o documento seja encaminhado às partes envolvidas, na ordem adequada. 

Dessa maneira, o ideal é que o documento seja validado, primeiramente, pelo setor jurídico, garantindo que as cláusulas estejam corretas, evitando, assim, brechas ou o esquecimento de algum dado relevante para ambos. 

Após isso, os demais envolvidos podem receber o distrato de contrato para ler e assinar, caso concordem. 

Informe a Outra Parte Sobre o Distrato

Mesmo que haja um interesse de ambas as partes é sempre bom confirmar o processo de distrato. 

Sendo assim, antes de enviar o documento, comunique que o distrato será encaminhado para validação e assinatura. Assim, você evita qualquer falta de comunicação entre as partes envolvidas. 

Conclusão

O distrato de contrato é um documento que oficializa o encerramento de um acordo, que pode ser imobiliário, trabalhista, empresarial ou civil.

Lembre-se que, antes de formalizar o documento, é preciso verificar se a outra parte também concorda com a suspensão do vínculo para evitar qualquer tipo de problema. 

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