Entenda o Que É a Promessa de Compra e Venda de Imóveis e Como Funciona!

Em uma negociação de propriedade, é sempre importante utilizar a promessa de compra e venda para que o compromisso entre o vendedor e comprador, de fato, seja garantido de forma clara e segura. 

Inclusive, essa é uma etapa muito usada no mercado imobiliário antes de assinar o contrato e dar andamento na papelada para viabilizar a transação, já que ela é uma espécie de sinal, firmando a real intenção da compra. 

Vamos entender mais sobre este assunto? Vem com a gente!

O Que É o Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel?

A promessa de compra e venda é um contrato não definitivo e preliminar, que demonstra a real intenção de adquirir um imóvel. 

O objetivo desse documento é obrigar as partes envolvidas na negociação a firmarem o contrato definitivo, no momento oportuno e sob condições pré-estabelecidas.

Vale lembrar que o contrato com promessa de compra e venda não é o documento oficial, que formaliza a transação, mas sim um comprometimento prévio da intenção de compra.

Como Funciona o Contrato de Promessa de Compra e Venda?

A promessa de compra e venda funciona de maneira simples e também está condicionado aos termos do contrato estabelecidos por ambas as partes.

Por exemplo: ele pode ter cláusulas específicas, como multas por atraso no pagamento do sinal, desistência da transação ou mesmo anexar documentos para obter maior rigor legal. É possível ainda incluir a validade do documento provisório, a saída do imóvel vendido, entre outros. 

Por Que o Registro da Promessa de Compra e Venda É Importante?

A promessa de compra e venda de imóvel é uma forma de garantir que o negócio será efetivado no momento oportuno, é uma maneira segura e clara para efetivar uma transação e, assim, evitar problemas e ter respaldo sobre os acordos firmados. 

Quais os Requisitos Importantes em Um Contrato de Compra e Venda?

Há alguns requisitos para a formalização do contrato promessa de compra e venda, sendo que um deles é a comprovação da propriedade do imóvel pelo vendedor. 

Além disso, outro critério é a capacidade mental das partes envolvidas no negócio e a descrição correta do imóvel em questão.

Para a formalização da promessa de compra e venda, é preciso ainda ficar de olho no valor fixado pelo vendedor e a forma como a transação será executada.  

Não esqueça de descrever ainda os efeitos ligados ao contrato futuro, que dará maior clareza para a elaboração do contrato de compra e venda definitivo. 

Quais São os Imóveis Que se Enquadram na Promessa de Compra e Venda?

Os imóveis que se enquadram na promessa de compra e venda são o imóvel na planta, imóvel já construído, terreno não loteado ou a ser desmembrado, além do terreno loteado, imóveis a ser inventariados e imóveis em espólios. 

Quais as Diferenças Entre a Promessa e o Contrato de Compra de Venda Final?

A promessa de compra e venda é um contrato de intenção de aquisição de imóvel, tem caráter preliminar e não definitivo. 

Já o contrato final representa a etapa de conclusão do processo, sendo uma fase irrevogável, ou seja, sem permitir arrependimento. Nesse documento está toda a qualificação do imóvel e também do vendedor e comprador. 

O Que É Compromisso de Compra e Venda?

Assim como ocorre com o contrato de promessa de compra e venda, o compromisso também é um documento preliminar que, consequentemente, está condicionado a um contrato definitivo. 

Porém, diferente da promessa de compra e venda, no compromisso há uma cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade, que determina que as partes não podem desistir do negócio.

Qual a Diferença Entre a Promessa de Compra e Venda e o Compromisso de Compra e Venda? 

A promessa de compra e venda é um documento preliminar que pode ser celebrado antes do contrato final. Já o compromisso de compra e venda possui cláusulas de irretratabilidade e irrevogabilidade, ou seja, que não cabe arrependimento entre ambas as partes. 

A Promessa e Compromisso Precisam Ser Feitos Por Meio de Escritura?

A resposta é não! A promessa de compra e venda e o contrato de compromisso não precisam ser formalizados por meio de uma escritura, podendo ser feito de maneira particular. Porém, se preferir, é possível fazer a celebração do contrato por meio da escritura.

Vale lembrar que em estados, como São Paulo, por exemplo, se uma das partes preferir fazer o contrato com escritura pública, o tabelião deve conceder o desconto de 50%, como prevê a tabela de emolumentos do estado.

Conclusão

Se você é um corretor de imóveis, saiba que é importante entender o que é promessa de compra e venda, compromisso e também o contrato final para, assim, orientar seus clientes sempre da forma mais correta.

Por isso, em uma negociação, fique de olho na parte burocrática para o negócio ocorrer de maneira adequada. Quer encontrar as melhores oportunidades de negócios para os seus clientes? 

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